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Lei3.49020/07/2022“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.”
Lei3.48920/07/2022"CRIA CARGO NA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS."
Lei3.48813/07/2022“CRIA E EXTINGUE CARGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.”
Lei3.48705/07/2022“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DO MEIO AMBIENTE.”
Lei3.48622/06/2022"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2374/2008, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI."
Lei3.48520/06/2022“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.”
Lei3.48420/06/2022"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.453 DE 11 DE JANEIRO DE 2022, APROVA O CALENDÁRIO MUNICPAL DE EVENTOS PARA O ANO DE 2022".
Lei3.48308/06/2022"FICA INSTITUÍDO A CAMPANHA DE PREVENÇÃO À CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS E SELVAGENS DENOMINADA "ABRIL LARANJA", ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3453/2022, QUE APROVOU O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVE...
Lei3.48230/05/2022"INSTITUI EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO."
Lei3.48119/05/2022“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.”
Lei3.48004/05/2022"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO URBANÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei3.47904/05/2022"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2748/2013, QUE CRIA A AUTARQUIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO – ÁGUA DE IVOTI, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇ...
Lei3.47827/04/2022“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.”
Lei3.47727/04/2022"REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.052/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR VISANDO A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES JÁ CONSOLIDADAS EM RECUO DE JARDIM."
Lei3.47622/04/2022"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A RS GARANTI, A DESTINAR R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), A TÍTULO DE GARANTIA, PARA O PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA PÓS CO...
Lei3.47513/04/2022“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.”
Lei3.47413/04/2022“CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA LANER COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.”
Lei3.47313/04/2022“CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA DULE & FUHR ESTRUTURAS METALICAS - LTDA.”
Lei3.47206/04/2022"INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2753/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei3.47123/03/2022"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À CARLOS AUGUSTO CERON".