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TipoNúmeroDataEmenta
Lei3.43215/10/2021"RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE ADERIR AO CONSÓRCIO PÚBLICO, DENOMINADO AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (AGESAN-RS)."
Lei3.43107/10/2021"CONCEDE INCENTIVO À EMPRESA DIRECTIVA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME, EM ÍNDICES CONSTRUTIVOS DE IMÓVEL PARA A EXPANSÃO DA EMPRESA."
Lei3.43007/10/2021"CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE ÁGUAS PLUVIAIS ATRAVÉS DO SISTEMA DE CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE IVOTI".
Lei3.42906/10/2021"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA AQUISIÇÃO, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, RECICLAGEM, PROCESSAMENTO E BENEFÍCIO DE MATERIAIS SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM NA FORMA ESPECÍFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IVOTI".
Lei3.42830/09/2021"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei3.42728/09/2021“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.”
Lei3.42628/09/2021“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.”
Lei3.42528/09/2021"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORATIVOS DE IVOTI, A SEMANA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS".
Lei3.42428/09/2021“CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA RIMER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.”
Lei3.42328/09/2021“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.”
Lei3.42228/09/2021"PRORROGA OS PRAZOS DISPOSTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3052/2016 E Nº 3277/2019, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3052/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei3.42117/09/2021“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DE DESENVOLVIMENTO.”
Lei3.42017/09/2021“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.”
Lei3.41917/09/2021“AUTORIZA A APROVAÇÃO DE PROJETO CONSTRUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei3.41825/08/2021“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.”
Lei3.41725/08/2021“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.”
Lei3.41625/08/2021"DETERMINA O BLOQUEIO DE TRECHO DE VIA PÚBLICA, AO LADO DA PRAÇA BOM JARDIM, PARA INTEGRAÇÃO FAMILIAR E SOCIEDADE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, COM PRÁTICA DE LAZER, ESPORTE E CULTURA, E DÁ OUT...
Lei3.41525/08/2021"ALTERA A LEI MUNICIPAL 3403/2021, QUE OBRIGA AS EMPRESAS E AS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO, POR MEIO DE REDE AÉREA,...
Lei3.41425/08/2021"REGULAMENTA OS DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA FINS DE USO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NA CIDADE DE IVOTI/RS".
Lei3.41304/08/2021"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2845/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA MELHORANDO NOSSOS CAMINHOS E REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUT...